Data de vigência: Janeiro de 2025
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Introdução
A PianoAmps Brasil Ltda. ("PianoAmps"), inscrita no CNPJ sob o número 45.123.456/0001-78, respeita e garante os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Esta Política de Devolução descreve as condições e procedimentos para trocas, devoluções e reembolsos de produtos adquiridos em nossa loja.
2. Direito de Arrependimento
2.1 Prazo
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.
2.2 Condições
Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve:
- Estar em sua embalagem original, sem sinais de uso
- Conter todos os acessórios, manuais e brindes que acompanharam o produto
- Não apresentar danos causados pelo consumidor
- Estar acompanhado da nota fiscal
2.3 Reembolso
No caso de exercício do direito de arrependimento, o reembolso será realizado de forma integral, incluindo o valor do frete (quando aplicável), utilizando o mesmo método de pagamento da compra original:
- Cartão de crédito: O estorno será realizado na fatura do cartão em até 2 ciclos de faturamento, conforme a operadora.
- PIX: Reembolso em até 5 dias úteis na mesma conta de origem.
- Boleto bancário: Reembolso via transferência bancária em até 10 dias úteis.
3. Troca por Defeito
3.1 Prazo
Caso o produto apresente defeito de fabricação, você tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento para solicitar a troca, conforme previsto no Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.
3.2 Análise Técnica
Ao receber o produto devolvido, nossa equipe técnica realizará uma análise para verificar a existência do defeito. O prazo para análise é de até 10 dias úteis. Caso o defeito seja confirmado, ofereceremos as seguintes opções:
- Troca por um produto idêntico (sujeito à disponibilidade em estoque)
- Troca por outro produto de valor equivalente
- Reembolso integral do valor pago
3.3 Produto sem Defeito
Caso a análise técnica constate que o produto não apresenta defeito de fabricação, o produto será devolvido ao cliente e os custos de envio serão de responsabilidade do consumidor.
4. Garantia Estendida
Todos os nossos produtos contam com garantia de 2 (dois) anos contra defeitos de fabricação. Após o prazo de 30 dias para troca, defeitos cobertos pela garantia serão tratados conforme os termos do certificado de garantia fornecido com cada produto.
5. Como Solicitar uma Devolução
Para solicitar a devolução de um produto, siga os passos abaixo:
- Entre em contato conosco: Envie um e-mail para contato@pianoamps.com ou ligue para +55 (11) 3456-7890, informando o número do pedido e o motivo da devolução.
- Receba a autorização: Nossa equipe analisará sua solicitação e, se aprovada, enviará as instruções para envio do produto, incluindo a etiqueta de postagem (quando aplicável).
- Embale o produto: Coloque o produto em sua embalagem original com todos os acessórios, manuais e nota fiscal. Certifique-se de que a embalagem está adequada para transporte.
- Envie o produto: Poste o produto no endereço indicado nas instruções. Guarde o comprovante de postagem.
- Acompanhe o processo: Após o recebimento do produto, entraremos em contato em até 10 dias úteis com o resultado da análise e as opções disponíveis.
6. Custos de Devolução
- Direito de arrependimento (7 dias): Os custos de envio para devolução são de responsabilidade da PianoAmps Brasil.
- Defeito de fabricação (30 dias): Os custos de envio são de responsabilidade da PianoAmps Brasil.
- Outros motivos: Os custos de envio poderão ser de responsabilidade do consumidor, conforme análise caso a caso.
7. Produtos Não Elegíveis para Devolução
Não serão aceitas devoluções de produtos que:
- Apresentem sinais evidentes de mau uso ou uso inadequado
- Tenham sido modificados, desmontados ou reparados por terceiros
- Não estejam em sua embalagem original com todos os acessórios
- Estejam fora dos prazos previstos nesta política e na legislação
8. Trocas
Caso deseje trocar um produto por outro modelo ou tamanho diferente (sem defeito), a troca estará sujeita a:
- Disponibilidade do produto desejado em estoque
- Devolução do produto original nas mesmas condições de recebimento
- Pagamento de eventual diferença de preço (ou reembolso parcial, se o novo produto for de menor valor)
- Custos de frete de responsabilidade do consumidor
9. Situações Especiais
9.1 Produto Danificado no Transporte
Se o produto chegar danificado, recuse o recebimento e entre em contato conosco imediatamente. Caso já tenha assinado o recebimento, registre o dano com fotos e entre em contato em até 48 horas.
9.2 Produto Diferente do Pedido
Caso receba um produto diferente do que foi solicitado, entre em contato conosco imediatamente. Providenciaremos a troca sem custo adicional e com a maior agilidade possível.
10. Legislação Aplicável
Esta Política de Devolução é regida pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pelo Decreto n.º 7.962/2013 (Regulamentação do Comércio Eletrônico).
11. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a devoluções e reembolsos, entre em contato:
- E-mail: contato@pianoamps.com
- Telefone: +55 (11) 3456-7890
- Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h | Sábado, 9h às 13h
- Endereço: Rua Augusta, 1508, Consolação, São Paulo - SP, CEP 01304-001